Histórico

O Instituto de Apoio Técnico Especializado à Cidadania (IATEC) é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) fundada em 1° de julho de 2000, dedicada à realização de serviços especializados em pesquisa, consultoria e assessoria técnica orientados para o reforço, a qualificação e a complementação das ações governamentais.

A qualificação como Oscip foi dada pelo Ministério da Justiça, conforme despacho da Secretaria Nacional de Justiça, em 28 de março de 2001, publicado no Diário Oficial da União em 3 de abril do mesmo ano. No Estado de PE as Oscips foram instituídas pela Lei 11.743 de 20 de janeiro de 2000. A qualificação do Iatec/Oscip no estado de PE, assim como sua publicação no Diário Oficial, se deu em 15 de julho de 2003.

A Oscip é uma entidade do Terceiro Setor que se diferencia das demais por ser uma forma mais avançada de Organização Social. Por meio de instrumentos jurídicos como o Termo de Parceria e o Plano de Trabalho, pode realizar parcerias com os governos municipal, estadual e federal sem necessidade de licitação, mas sob condição do cumprimento da exigência de avaliação sistemática e permanente de resultados.

A Lei das Oscips é clara quanto à necessidade de competência técnica e rigoroso controle, interno e externo, dos recursos públicos, observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência. Além dos órgãos de fiscalização que o Estado dispõe, bem como da entidade parceira, a Lei determina a contratação de auditoria independente externa.